O deputado Ney Leprevost protocolou projeto de lei que propõe isenção da cobrança de estacionamento regulamentado para táxis, veículos de transporte por aplicativos registrados nos órgãos municipais e automóveis utilizados no transporte escolar em todo Paraná.

A isenção vale para estacionamentos, áreas de parada e demais espaços públicos cuja gestão ou normatização seja atribuída ao Estado ou aos municípios, mesmo quando a operação é realizada por empresas terceirizadas.

O texto estabelece que os condutores deverão comprovar a regularidade do serviço e do cadastro do veículo para usufruírem do benefício. A medida não se aplica a estacionamentos privados nem a vagas destinadas exclusivamente a veículos de saúde e segurança pública.

De acordo com Leprevost, as categorias contempladas desempenham serviços de grande utilidade social, garantindo mobilidade urbana, acessibilidade para a população e segurança no deslocamento de estudantes e idosos.

Segundo o parlamentar, a cobrança de tarifas em espaços públicos representa um custo adicional ao trabalho dessas categorias, que muitas vezes utilizam as áreas apenas para embarque e desembarque. O deputado reforça ainda que a proposta busca reduzir a sobrecarga financeira dos profissionais e contribuir para a melhoria das condições de trabalho no setor.

(Via assessoria de imprensa)