O deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina e da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, protocolou, no primeiro dia de sessões plenárias de 2026, dez projetos que abrangem áreas como saúde, segurança, cultura, assistência social e direitos do consumidor.
Entre os projetos apresentados, está a proposta que estabelece diretrizes para a internação humanizada, nas modalidades involuntária e compulsória, de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química, além de instituir um marco estadual de cooperação com os municípios. Outro projeto veda a instalação de camarotes e espaços exclusivos destinados a autoridades em eventos artísticos patrocinados integralmente pelo poder público.
O deputado também propôs a vedação da cobrança de juros e multa por atraso no pagamento de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, água e esgotamento sanitário, para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica e organizações sociais. Em outra iniciativa, estabelece diretrizes para a inclusão de idosos com Alzheimer e outras formas de demência em atividades esportivas.
Na área da educação, Leprevost instituiu a Campanha Estadual “Família Paranaense Leitora”, destinada a incentivar o hábito da leitura no ambiente familiar. Já na proteção ao consumidor, propôs alteração no Código Paranaense de Defesa do Consumidor para assegurar atendimento acessível a pessoas com deficiência visual nas operações de pagamento eletrônico.
Entre os projetos de saúde, destaca-se o projeto que garante ao usuário do Sistema Único de Saúde no Paraná o acesso digital aos resultados de exames realizados na rede pública e conveniada, além de estabelecer diretrizes para a veiculação de mensagens educativas em eventos promovidos ou apoiados pelo Estado. Outra iniciativa prevê ações voltadas para o diagnóstico precoce de doenças prevalentes na população masculina. Por fim, foi instituído o Dia Estadual da Disfunção Temporomandibular (DTM) e da Dor Orofacial (DOF), a ser celebrado anualmente em 16 de maio.
Segundo Leprevost, os projetos têm como objetivo ampliar a proteção social, promover a saúde, garantir direitos e incentivar a cultura e a educação no Paraná. “Estamos iniciando a legislatura com propostas que impactam diretamente a vida da população, buscando inclusão, acessibilidade e mais qualidade de vida”, afirmou o deputado.
(Via assessoria de imprensa)
