Os deputados Ney Leprevost e Alexandre Curi , presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolaram dois projetos de lei voltados à defesa e ao cuidado com animais As propostas tratam de medidas de proteção, bem-estar animal e responsabilidade dos tutores.

Uma das iniciativas cria um conjunto de normas para identificar e coibir práticas de maus-tratos contra animais, além de instituir penalidades administrativas. O projeto contempla situações como agressões, abandono, falta de alimentação adequada, ausência de atendimento veterinário, condições inadequadas de alojamento e o uso prolongado de correntes, entre outras condutas prejudiciais à saúde e à dignidade dos animais.

As penalidades previstas incluem multas que podem variar entre 20 e 200 UPF/PR, definidas conforme a gravidade da infração, a reincidência e o impacto social do caso. Também estão previstas medidas adicionais, como a obrigação de custear tratamentos veterinários e a possibilidade de retirada da guarda do animal, respeitando os trâmites legais.

O segundo projeto, também assinado por Ney Leprevost e Alexandre Curi, propõe a criação de um sistema estadual unificado para registro de animais perdidos e resgatados. A plataforma digital tem como finalidade agilizar o reencontro de pets com seus tutores, além de auxiliar protetores independentes e órgãos públicos no mapeamento desses casos em todo o Paraná.

(Via assessoria de imprensa)