O deputado Ney Leprevost protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe que bancos utilizem automaticamente o limite do cheque especial para cobrir débitos sem autorização expressa do cliente no Paraná. A medida promete mudar a relação entre consumidores e instituições financeiras.

Na prática, isso significa mais controle para o consumidor. Hoje, é comum que tarifas, cobranças recorrentes ou débitos automáticos sejam descontados mesmo sem saldo em conta, acionando automaticamente o cheque especial, uma das linhas de crédito com juros mais altos do Brasil.

O projeto de Leprevost determina que o uso do cheque especial só poderá ocorrer com autorização clara e prévia do cliente; autorizações genéricas em contrato não serão consideradas válidas; sem consentimento, a operação deve ser recusada e o consumidor informado; e que valores utilizados indevidamente deverão ser devolvidos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar o endividamento involuntário e reforçar direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, promovendo mais transparência e equilíbrio nas relações bancárias.

“Essa é uma medida que pode impactar diretamente o bolso dos paranaenses e trazer mais segurança nas operações financeiras do dia a dia”, afirma Leprevost.

(Via assessoria de imprensa)