O deputado Ney Leprevost, presidente da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece diretrizes para a entrega domiciliar de medicamentos fornecidos pela rede pública estadual de saúde no Paraná.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos remédios, especialmente para grupos em situação de maior vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com o projeto, o serviço de entregas busca reduzir a necessidade de deslocamento desses pacientes até unidades de saúde, contribuindo para a continuidade dos tratamentos médicos e evitando interrupções que possam comprometer a saúde. A iniciativa também pretende tornar mais eficiente a logística de distribuição de medicamentos.
A proposta prevê que a entrega domiciliar priorize, além de idosos e pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas ou graves e outros grupos considerados prioritários por lei. A medida autoriza o credenciamento de motoboys para a realização das entregas, desde que cumpram requisitos como regularidade documental, habilitação adequada, comprovação de residência no Paraná e apresentação de certidões criminais.
O texto também estabelece regras para garantir a segurança do serviço, incluindo a correta conservação dos produtos, a identificação dos destinatários e a rastreabilidade das entregas. Os entregadores poderão passar por capacitação básica para o transporte de medicamentos.
Segundo o deputado Ney Leprevost, além de facilitar o acesso da população aos medicamentos, o projeto também busca estimular a geração de renda para trabalhadores do setor de entregas.
(Via assessoria de imprensa)



