A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, ontem, segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 601/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost, que incentiva fabricantes paranaenses a incluírem, nos rótulos de seus produtos, a divulgação do canal “Disque 180”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.

A proposta tem como objetivo ampliar o alcance do serviço nacional de denúncias, promovendo a conscientização da população e fortalecendo o combate à violência doméstica.

De acordo com o texto, as empresas que aderirem à iniciativa poderão receber do Poder Legislativo um certificado de reconhecimento como “Empresa Defensora dos Direitos Fundamentais”.

O Disque 180 é um serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo que qualquer pessoa registre denúncias, inclusive de forma anônima. A iniciativa busca utilizar a presença dos produtos no cotidiano da população como ferramenta de informação e incentivo à denúncia.

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade. Precisamos ampliar os canais de informação e incentivar as denúncias para proteger vidas”, afirmou o deputado Ney Leprevost.

Além do Disque 180, os casos também podem ser registrados nas Delegacias da Mulher ou, na ausência destas, em delegacias comuns.

(Via assessoria de imprensa)