O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa o projeto “Lei Cão Orelha”, que cria a Política Estadual de Proteção aos Animais Comunitários. A proposta reconhece oficialmente os cães comunitários, garante identificação, proteção contra maus-tratos, vacinação, castração gratuita e acompanhamento veterinário.

O projeto também prevê a criação de um cadastro estadual dos animais comunitários e estabelece multas para casos de violência, abandono, envenenamento e maus-tratos ou morte.

A iniciativa foi inspirada na história do “Cão Orelha”, um cachorro conhecido por moradores de uma comunidade de Florianópolis , onde era alimentado e cuidado coletivamente pela população.

Mesmo sendo querido pelos moradores, o animal acabou sendo vítima de maus-tratos, fato que gerou indignação e levantou o debate sobre a necessidade de proteção legal para cães que vivem sob os cuidados da própria comunidade.

Segundo Ney Leprevost, a proposta busca reconhecer uma realidade já existente em várias cidades brasileiras.
“Muitos animais vivem em comunidades onde recebem carinho, alimento e proteção das pessoas. Precisamos garantir que esses cães tenham amparo legal e acesso às políticas públicas de bem-estar animal”, afirmou o deputado.

(Via assessoria de imprensa)