Artigo Dr. José Aristodemo Pinotti

Caros Amigos,

                 Perdoem-me por não estar presente pois gostaria de ter o prazer de discutir com os senhores e as senhoras neste momento crucial uma política de Estado para a Saúde Brasileira suas distorções graves e a janela que se abre nesta crise mas também a de oportunidade demonstrando também a relevância de Sistema Municipal da Saúde para cumprir os pressupostos básicos de uma Atenção Primária eficiente com resolutividade e moderna que possa solucionar 70 a 80 % dos problemas aí, com fácil acesso e bom acolhimento e desafogar Pronto Socorros e outras formas precárias de Pronto Atendimento que escamoteiam a oferta de uma Atenção Integral a população e o verdadeiro sentido ético da focalização que tem sido usada exatamente no sentido contrário criando o que temos hoje:  uma saúde pobre para os usuários de SUS e outra no mercado para quem tem algum recurso para paga-la.

Para tanto pretendia analisar o Histórico mais recente da Saúde Brasileira demonstrar para onde  estamos caminhando e propor soluções para os grandes megafraudes e problemas que se acumulam propondo  um Sistema Nacional equitativo  de Saúde que ao final seria o SUS da Constituição de 1988 colocado na pratica com honestidade.

Após a Segunda Grande Guerra, estabeleceu-se um antissistema de Saúde: Santas Casas ajudadas pela comunidade e médicos, atendendo a desvalidos; Ministério da Saúde e  Estados, fazendo “saúde pública” com programas verticalizados de Doenças Infecciosas e o INAMPS, que congregou os inúmeros IAPs  e cuidava do diagnóstico e tratamento, tudo sem integração e com resultados pobres.

Nos anos 80, com o enfraquecimento do regime militar, os ventos que sopraram do Welfare State europeu e seus sistemas nacionais de saúde, os pensadores de saúde brasileiros ganharam força para defender um Sistema Nacional equitativo e, desde o início do Governo Sarney, foi possível implantar modelos nessa direção, como o SUDS em São Paulo e outros, cujos resultados de cobertura, acesso, acolhimento foram excelentes e começaram a se multiplicar no País. Realizada a 8º. Conferência Nacional de Saúde, o SUS entrou na Constituição e seus princípios para a prática. Foi a década mais rica e produtiva da saúde dos brasileiros.

A partir dos anos 90, inicia-se esse processo entrópico, monetarista, neoliberal, que estoura, agora, nesta crise econômica que vivemos. No seu bojo a intenção clara de privatizar, com objetivos de lucro, as grandes políticas públicas como: Educação, Previdência e Saúde. As emendas constitucionais são aprovadas, resistindo a da Saúde, a única derrubada, mas não se consegue resistir às pressões. A contra-reforma privatizante é avassaladora. O Congresso aprovou em 1.996, com total apoio do Governo, a malfadada Lei das Patentes, razão fundamental desse processo de judicialização, sem as salvaguardas recomendadas internacionalmente, de fabricação local (transferência de tecnologia) e interregno, (preservação da Indústria Farmoquimica Nacional) destruindo a nossa farmoquímica nos tornando dependentes. Hoje compramos produtos da Índia, com mais de 1.200 indústrias farmoquímicas e temos apenas algumas em funcionamento.

O preço dos medicamentos subiu e abriu milhares de bons empregos fora do país.

 A saúde pública se privatiza legal e ilegalmente, criando o que existe hoje: uma saúde pobre para os pobres remanescentes do SUS e uma saúde no mercado para quem tem 4 centavos para pagá-la e fugir das filas, da espera e dos maus tratos; a maior propaganda para a aquisição dos planos de saúde, comprados por 45 milhões de brasileiros. Os Governos tentam escamotear politicamente, citando grandes números de atendimento, retornando às formas campanhistas demagógicas, falando de mortalidade infantil que cai inercialmente, sem compará-la com os demais países da América Latina, que a têm 30% menor, escondendo a mortalidade materna, 20 vezes maior que a dos países que cuidam da sua saúde, e aproveitando-se da retirada total da classe média do SUS, que tinha controle social sobre o mesmo, pois os que lá ficaram ainda entendem a saúde como favor e não um direito constitucional pré pago pelos nossos altíssimos impostos. E mais, os que dirigem o Sistema, não o utilizam. O Governo, o Legislativo, as Estatais compram para si Planos de Saúde e gastam com isso (só o Federal e sete estatais)  mais de 10 bilhões de reais/ ano. A ANS e o Congresso permitem, há dez anos, ao arrepio da Constituição e da Lei Nº. 9.656, que os planos cobrem do usuário e utilizem, para procedimentos mais caros, o Sistema Público, sem ressarci-lo, furto comprovado com auditorias repetidas do Tribunal de Contas da União, que chegam a dois bilhões de reais por ano. Por dentro do SUS, nessa ânsia de parasitar e transferir dinheiro público para o setor privado, terceiriza-se tudo, desde lavanderia, cozinha, segurança, até serviços especializados de anestesia, diálise, clínica médica, cirúrgica e a própria direção de hospitais, sangrando o público e  abandonando a possibilidade de uma Política de Estado da Saúde, base estratégica de um Sistema único e equitativo, que, em análises internacionais consistentes, tem sido os de melhores resultados e custo/ benefício. Cito Inglaterra, Canadá e Taiwan, países absolutamente capitalistas, com Sistemas de Saúde Socialistas e excelentes resultados.

É a hora da verdade, aberta ao País pela nossa Suprema Corte em um momento que pede e permite mudanças. Vamos aproveitá e decidir se o objetivo é o lucro ou um bom e equânime Sistema Nacional para todos.

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