Discurso deputado Ney Leprevost – dia 14/4

Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados

Venho aqui para tratar de alguns assuntos da maior importância, evidentemente que dentro da área que escolhi para atuar desde o início de meu mandato parlamentar, que é a área da saúde. Tenho a honra de há 3 anos e 4 meses presidir a Comissão de Saúde desta casa e elegi a saúde como prioridade do meu mandato parlamentar. Não sou membro da Mesa Executiva, não sou da Corregedoria desta casa, não sou do Conselho de Ética e não sou da Comissão de Fiscalização, mas sou presidente da Comissão de Saúde e nela concentro 99% dos meus esforços para tentar melhorar um pouco as condições de acesso à saúde para as pessoas que vivem no estado do Paraná.
Na semana passada realizamos uma reunião da Comissão de Saúde com a Associação Médica do Paraná, com o Conselho Regional de Medicina do Paraná, com a Coordenação das Promotorias de Apoio à Saúde do Paraná, que esteve aqui representada pelo Procurador, Dr. Marco Teixeira, e nós encaminhamos um novo documento ao Ministério da Saúde pedindo que fosse liberada a vacina contra a gripe AH1N1 para todos os paranaenses. Por que fizemos esse pedido? Porque existe uma situação peculiar no nosso estado. A grande maioria das cidades do Paraná vive as quatro estações do ano em um único dia e isso é terrível para o sistema imunológico da pessoa, mexe inclusive com o metabolismo da pessoa. Agora, como é que você vai tratar a situação dos estados do Sul, que tem um clima extremamente frio a partir de abril, e o frio chegou mais cedo este ano em Curitiba, da mesma forma que você trata os estados onde é calor o ano inteiro, onde o clima é ameno? É claro que o Ministério não pode ser cego! Não pode enxergar um país de dimensões continentais, como o nosso Brasil, como se estivesse cuidando de um pequeno país, onde a temperatura é idêntica em todos os municípios. Pois bem, fizemos este ofício e depois mandamos também um requerimento aqui do Plenário ao Ministério da Saúde, conversamos com os senadores do Paraná, conversei com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que é meu amigo, pedindo a ele que fizesse pressão junto ao secretário e ele se colocou a disposição, conversou com o Ministro. Felizmente, antes mesmo do nosso requerimento receber resposta do Ministério da Saúde, uma liminar ajuizada pela Procuradoria Pública do Paraná garantiu a vacina, em um prazo de no máximo vinte dias, para todos os paranaenses, sem exceção. Ou seja, foi cumprida a Constituição Federal. Está escrito na Constituição que todos são iguais perante a lei. O juiz federal decidiu, baseado na Carta Magna do país, e aplicou o critério de que todos são iguais perante a lei. Bem verdade que aí existe um paradoxo exatamente em cima daquilo que eu aqui dizia, que defendi que os estados do Sul tivessem um tratamento diferenciado. Mas, quem conhece o direito sabe que todos são iguais perante a lei diante e conforme as suas desigualdades. Ou seja, se existe uma diferença de temperatura, de questões climáticas, pode existir tratamento diferenciado, isso não infringe a lei. O que ouvi ontem nas televisões, que o Sr. Ministro José Gomes Temporão quer recorrer da decisão da Justiça Federal. Ou seja, ele teimosamente quer que os paranaenses recebam o mesmo número de vacinas que estava estipulado pelo seu plano, e que é, a meu ver, mas também na análise do Conselho Regional de Medicina, na análise da Associação Médica do Paraná, na análise do Ministério Público Estadual, na análise do Ministério Público Federal, um plano equivocado para o Paraná. Ora, o Dr. José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica, esteve aqui nesta casa e afirmou, categoricamente na Comissão de Saúde, que o Paraná é recordista, não brasileiro, não da América do Sul, não da América Latina, mas sim recordista mundial em mortes devido a gripe AH1N1. Isso é uma vergonha! São vidas sendo perdidas sem a menor necessidade. Nós temos a vacina que é uma arma para proteger essas vidas. Por que vamos permitir que essas vidas, muitas vezes de crianças, pessoas idosas, mulheres grávidas, continuem sendo ceifadas, levando tristezas às pessoas? Ora, senhor presidente, senhoras e senhores  deputados e membros da imprensa aqui presentes, está na hora da sociedade paranaense fazer com que seus 30 deputados federais, com que os 3 senadores do estado e com que o governador do estado dirijam-se ao Ministro da Saúde e não peçam, exijam a vacina contra a gripe AH1N1 para todos os paranaenses que desejarem fazer uso da mesma. É esta a questão que eu queria colocar aqui. Não podemos admitir que o Ministro Temporão recorra da decisão da Justiça Federal. E, se ele recorrer, temos que trabalhar nas instâncias superiores do Poder Judiciário para fazer com que essa liminar não seja derrubada, para que todos os paranaenses possam tomar sua vacina sem discriminação.          

 

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