A classe médica segue se mobilizando em prol de melhorias no pagamento de procedimentos feitos pelo SUS e também condições de trabalho, como forma de melhorar também o atendimento aos pacientes. Em janeiro, cerca de 70 representantes de conselhos de medicina, sindicatos médicos e associações de especialidades estiveram reunidos em Brasília para debater o assunto.
Durante o evento, as comissões estaduais de defesa da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foram reativadas como forma de viabilizar e centralizar a luta dos médicos.
Aqui no Paraná, o deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde, vem alertando tanto a população, como o governo para a crise que a saúde pública vem sofrendo por conta do abandono e descaso com os profissionais. Já em 2009, Leprevost organizou uma série reuniões com gestores de hospitais, Santas Casas e órgãos representantes da classe.
Segundo o deputado, precisamos atentar para o caos gerado pelo descaso com a saúde pública brasileira: o SUS paga mal os médicos e instituições de atendimento que, desestimulados passam a não atender procedimentos pelo sistema de saúde. A situação de hospitais e santas casas dependentes da verba pública, diz.
Durante uma das reuniões da Comissão de Saúde, Leprevost, os médicos e gestores reunidos definiram o lançamento de uma campanha para a coleta de 100 mil assinaturas em prol da causa. As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares em Brasília e ao presidente da República, além dos governadores que tem orientado suas bancadas contra a Emenda que garante 12% de investimento em saúde.
Na oportunidade, Leprevost destacou a importância de mobilização pela causa, que vai influenciar diretamente no atendimento da população: Quem está no poder só entende uma linguagem: a da pressão. Precisamos aproveitar esse período em que as eleições se aproximam e que eles não querem se indispor com quem trabalha na saúde, um dos temas mais delicados, para aprovarmos a Emenda 29, avalia Ney.
100 MIL PELA EMENDA 29 – Os participantes da audiência da Comissão de Saúde se comprometeram a mobilizar suas redes de contato, pacientes e familiares para que a proposta de coleta de 100 mil assinaturas seja cumprida o quanto antes.
A EMENDA 29 – Estima-se que hospitais filantrópicos e santas casas tenham uma defasagem de preços em torno de 50% por conta da desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Emenda Constitucional 29 prevê a obrigatoriedade de repasse de 15% do orçamento municipal, 12% na esfera estadual e 10% no âmbito federal para a saúde. A emenda não é cumprida muito pela falta de uma regulamentação precisa, que defina que tipo de investimento podem ser incluídos.
Assim, muitos governos incluem despesas que nada tem a ver com a saúde dentro do orçamento específico para alcançar o patamar exigido. Sem a regulamentação desta emenda, hospitais correm o risco de fechar as portas por falta de verba.
O Brasil gasta cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os países desenvolvidos utilizam um patamar de 6%. Esse é o nível mínimo que deveria chegar o custeio para a saúde. Por isso a importância da regulamentação da emenda 29. O texto que regulamenta a PEC define o que são gastos em saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões.
O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira.
