NEY LEPREVOST PROPÕE “LEI DA COAUTORIA” PARA FOMENTAR PRODUÇÃO LEGISLATIVA

O deputado Ney Leprevost protocolou esta semana um projeto que poderá fomentar a produção legislativa dos parlamentares paranaenses.
Segundo o projeto, matérias oriundas de indicações legislativas ou vetadas pelo governador por vício de iniciativa, caso venham a ser transformadas em lei pelo poder executivo, terão seu autor original considerado formalmente coautor.
Muitas vezes idéias excelentes, oriundas da sociedade, deixam de se tornar projetos porque o parlamentar sabe que ocorrerá veto por vício de iniciativa. Isto é um paradoxo, pois constitucionalmente a principal função de um deputado é criar projetos de lei.
Com a coautoria, este problema será, ao menos parcialmente, sanado, afirma Ney.

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