NEY LEPREVOST REÚNE SETOR DE ESPORTES PARA FINALIZAR A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO

O deputado Ney Leprevost (PSD), presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, receberá nesta quarta (29), o secretário estadual de Esportes, Evandro Rogério Roman, e dirigentes do setor esportivo paranaense para os debates finais da redação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a qual está sendo elaborada em conjunto pelo Legislativo e o Executivo paranaense desde maio do ano passado. Também será definida pelos presentes, a agenda de atividades para o ano de 2012.

Leprevost, que quando vereador em Curitiba foi autor da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, ressalta que o projeto está sendo elaborado em parceria com o Governo do Estado, e com base na lei municipal que já beneficiou mais de 19 mil atletas em Curitiba.

Estamos trabalhando de forma entrosada com o Governo do Estado, buscando o que é melhor para os esportistas do Paraná, e recebendo todo apoio técnico dos secretários Hauly e Roman, afirmou Leprevost.

A avaliação da viabilidade fiscal da lei estadual de incentivo ao esporte já foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, sob o comando do secretário Luiz Carlos Hauly, e já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Benefícios Em Curitiba a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte capta recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que são investidos diretamente em projetos esportivos. Entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, podem ter redução de 66,66% do IPTU, relativo aos imóveis de sua propriedade, cuja utilização seja vinculada às atividades essenciais.  São beneficiários somente atletas com residência fixa e comprovada no município, que podem utilizar o benefício para despesas de viagem, alimentação e hospedagem. Desde a sua implantação (2002), a Lei já beneficiou atletas e entidades de diversas modalidades esportivas, cujo desempenho tem destacado Curitiba em disputas nacionais e internacionais.

 

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