NEY PROPÕE VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

O deputado estadual Ney Leprevost, apresentou projeto de lei que regulamenta no âmbito do estado do Paraná a reserva de vagas em estabelecimentos públicos destinadas a pessoas com necessidades especiais e idosos.

O assunto é de alta relevância, segundo Ney, e irá beneficiar todo aquele que é portador de deficiência ou idoso, dispensando a eles o mesmo tratamento em estabelecimentos públicos que já estão devidamente regulamentados e ocorrendo em locais privados.

De acordo com a proposição, ficam os estabelecimentos públicos obrigados a disponibilizar 5% do total das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas.

Segundo o deputado, a emissão de concessão específica garante o cumprimento da lei, caso seja aprovada, e a penalização daqueles que desrespeitam um direito adquirido por estes cidadãos. Além disso, pune aos que não reconhecem o fato de que desobedecer a legislação é colocar os interesses pessoais acima do bem comum, tornando mais difícil a convivência em sociedade, um dos importantes princípios do exercício da cidadania.

-Portanto, o propósito desse projeto de lei, é garantir o direito das pessoas idosas e portadoras de deficiência física de estacionar nas vagas públicas a elas destinadas por lei, enfatiza Ney.

 

 

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