A pedido do Dr.Fernando Miranda, conselheiro da Associação Comercial do Paraná, a presidente da entidade, Avani Slomp, encampou a campanha do deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná, pela regulamentação da Emenda 29, que garante repasses à saúde, e também pelo aumento dos valores da tabela de procedimento do SUS.
Para Leprevost, o apoio da ACP faz com que a campanha ganhe peso e estimule outras entidades a trabalharem em prol da causa: Precisamos de toda mobilização com que pudermos contar. A Associação Comercial do Paraná é uma das entidades mais respeitadas e organizadas do estado. Agradecemos o apoio cedido pela presidente Avani Slomp, afirma Ney.
A EMENDA 29: Estima-se que hospitais filantrópicos e santas casas tenham uma defasagem de preços em torno de 50% por conta da desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Emenda Constitucional 29 prevê a obrigatoriedade de repasse de 15% do orçamento municipal, 12% na esfera estadual e 10% no âmbito federal para a saúde. A emenda não é cumprida muito pela falta de uma regulamentação precisa, que defina que tipo de investimento podem ser incluídos.
Assim, muitos governos incluem despesas que nada tem a ver com a saúde dentro do orçamento específico para alcançar o patamar exigido. Sem a regulamentação desta emenda, hospitais correm o risco de fechar as portas por falta de verba.
O Brasil gasta cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os países desenvolvidos utilizam um patamar de 6%. Esse é o nível mínimo que deveria chegar o custeio para a saúde. Por isso a importância da regulamentação da emenda 29. O texto que regulamenta a PEC define o que são gastos em saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões.
O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira.
AJUDE A MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE: Já está no ar (no site do presidente da Comissão) a campanha promovida pela Comissão de Saúde da ALEP para pressionar os parlamentares de Brasília a regulamentar o mais breve possível a Emenda 29. Precisamos da mobilização popular nesta campanha. É preciso entender que se trata de uma questão de interesse geral. Quanto mais recursos nossos hospitais tiverem, melhor será o atendimento, destaca Ney Leprevost.
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